O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é um dos cinco tribunais estaduais brasileiros selecionados para integrar acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo da parceria é estabelecer parâmetros que tornem mais rigorosa e precisa a fiscalização das transferências de recursos do governo federal para as esferas estaduais e municipais.
O convite foi feito formalmente em reunião entre os dias 3 e 5 de novembro, em Brasília. Denominado “Aprimoramento do Controle Externo de Ações e Políticas Públicas Descentralizadas”, o projeto, que começará em 2016 e se estenderá até 2018, tem a participação, também, do Instituto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Além da corte de contas paranaense, foram convidados a integrar o grupo os TCEs do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em ofício dirigido ao presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, o presidente da OCDE, Janos Bertok, afirma que as instituições de controle brasileiras – entre as quais os TCEs – “demonstram uma coordenação visionária que muitos países e instituições superiores de controle estão procurando obter”.
Integração
“Aumentaram muito, ultimamente, os repasses da União às outras esferas de governo e, por isso, é preciso uma ação integrada para analisar as contas e a aplicação dos recursos em todas as áreas”, conta Bárbara Marcelino Pereira, coordenadora-geral do TCE-PR. Ela esteve presente à reunião em Brasília, acompanhada pelo Diretor de Informações Estratégicas do Tribunal, Andre Fernandes.
Entre as áreas de atuação dos estados e municípios que recebem recursos federais estão setores críticos, como saúde e educação. A fiscalização de todas as etapas do repasse por parte do TCU, da concessão à aplicação do dinheiro, acaba não sendo tão precisa. Por isso, torna-se essencial buscar a parceria com os tribunais estaduais – especialmente aqueles que demonstram diferenciais no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Um dos elementos que despertaram o interesse pelo TCE-PR foi a parceria do órgão com o TCU, especialmente nas auditorias operacionais – procedimentos fiscalizatórios que buscam avaliar a qualidade, eficiência e efetividade da prestação dos serviços públicos. Entre essas auditorias, merecem destaque as realizadas na gestão da saúde em organizações estaduais e municipais, nos regimes de previdência de ambas as esferas de governo e nos vínculos e remunerações no setor público – todas em andamento. Trata-se de um passo além da chamada “auditoria de conformidade”, que analisa a conta pública sob o ponto de vista meramente contábil e jurídico.
Outro aspecto que chamou a atenção sobre o TCE-PR foi o projeto desenvolvido pela Casa, destinado à criação de índices que medem a qualidade dos serviços prestados por entes e órgãos públicos. No momento, a corte de contas paranaense se dedica à elaboração de índices voltados à educação e saúde; outros deverão ser produzidos em breve.
Fonte: TCE/PR <http://goo.gl/vRqLkw>