O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a disponibilizar no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) 13 relatórios operacionais, que apresentam, de forma analítica, as informações alimentadas no sistema pelas entidades sujeitas à fiscalização da Corte de Contas.
Os relatórios disponibilizados às entidades fiscalizadas são os seguintes: Relação de Empenhos Emitidos; Relação de Empenhos Estornados e/ou Cancelados; Relação de Empenhos Estornados Revertidos; Relação das Liquidações; Relação das Liquidações Estonadas; Relação de Pagamentos (Empenhos Pagos); Relação de Pagamentos Estornados; Contas Bancárias Cadastradas; Saldo dos Extratos das Contas Bancárias; Saldo de Restos a Pagar; Movimentação de Empenhos; Responsável por Módulos Cadastrados; e Demonstrativo da Dívida.
A disponibilização ocorre desde esta quinta-feira (28 de maio) e atende a solicitações de vários jurisdicionados do TCE-PR, que gostariam de ter um retorno a respeito dos dados por eles enviados. Com a nova ferramenta, as entidades podem verificar como foi realizado o processamento das informações pelo Tribunal. Assim, elas têm condições de conferir se houve a correta alimentação do sistema e se estão cumprindo as normas legais que regem a administração pública.
Portanto, os relatórios permitirão que as entidades comparem as informações constantes dos seus sistemas àquelas efetivamente processadas. Assim, elas poderão efetuar ajustes, quando necessário, mitigando impactos futuros.
A Diretoria de Contas Municipais (DCM) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), responsáveis pela emissão e disponibilização dos relatórios operacionais, realizaram vários testes para garantir o melhor desempenho possível na geração das informações. O processo envolveu a especificação das condições para emissão dos relatórios, que podem ser acessados por meio do link “Operacionais“, na aba “Relatórios” do SIM-AM.
A DTI e a DCM continuam desenvolvendo e testando novos relatórios com o objetivo de auxiliar as entidades fiscalizadas pelo Tribunal no seu dever constitucional de prestar contas.
Criado há mais de dez anos, em iniciativa pioneira do TCE-PR, o SIM-AM tornou-se modelo nacional de fiscalização no âmbito municipal. Hoje o sistema é adotado por diversos tribunais de contas brasileiros.
Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR