Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
| DATA DE PUBLICAÇÃO | OBRIGATORIEDADE | VALIDADE | ARQUIVO | SÍNTESE DE ALTERAÇÕES | |
| PCASP 2015 | 01/10/2014 | OBRIGATÓRIO PARA 2015 | EXERCÍCIO DE 2015 | PCASP 2015 | Síntese de Alterações PCASP 2015 |
| PCASP Estendido 2015 – IPC 00 | 01/10/2014
(atualizado em 02/10/2014) |
FACULTATIVO | _ | PCASP 2015 Estendido | A publicar |
| PCASP 2014 | 02/12/2013 | OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*) | EXERCÍCIO DE 2014 | PCASP 2014 PDF (Atualizado em dezembro/2013) | _ |
| PCASP Estendido 2014 – IPC 00 | 02/12/2013 | FACULTATIVO | – | PCASP Estendido 2014 XLS (Atualizado em dezembro/2013) | – |
(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento “de-para” até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.
Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível.
Matéria extraída do site https://www.tesouro.fazenda.gov.br/carrossel-contabilidade-03