O que os Municípios precisam saber sobre Royalties; confira no Boletim das Finanças Municipais

A compensação pela exploração de recursos não renováveis é um tema que merece atenção das prefeituras. Para auxiliar os gestores municipais a entenderem essa complexa questão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dedicou a edição 8 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, com o título: Por dentro dos royalties.

A capa e a maior parte das páginas internas trazem conteúdo concebido para ajudar os Municípios a perceberem alternativas para geração de receita, acompanhada de responsabilidade no planejamento do futuro, afinal os recursos – como o próprio nome diz – são finitos.

Consciente dessa realidade, a administração de Parauapebas, Município da Serra de Carajás, no sudeste do Pará, cuja principal fonte de renda é a exploração de minério de ferro, passou por uma transformação a partir do Turismo, em busca de criar alternativas para a arrecadação.

No espaço de entrevistas, o Gerente de Arrecadação e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Freitas Neto, alerta para a importância de entender e gerir bem a CFEM. Nas páginas seguintes, o Superintendente Adjunto de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Maurício Cunha Almeida, esclarece as complexas regras relacionadas aos recursos não renováveis.

Em sua coluna, Eudes Sippel ressalta que a CNM tem buscado alavancar alternativas que permitam aos Municípios fiscalizarem a compensação da exploração mineral. “Os Municípios não podem ser fadados a receber migalhas como compensação da exploração e extração de seus recursos finitos”, observa o consultor.

O boletim, com 16 páginas,  também mostra a evolução da arrecadação nos cinco primeiros bimestres de 2019 de quatro tipos de tributo: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O espaço sobre o projeto Realidade Municipal enfoca o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que tem a bem-vinda intenção de oferecer políticas públicas de qualidade à população mas requer uma revisão do que cabe ao Governo Federal e aos Municípios.

O boletim também tem uma página para o acompanhamento das principais questões de interesse dos Municípios no Congresso, a coluna do consultor Eduardo Stranz e, para completar, a apresentação de um conteúdo exclusivo para os Municípios contribuintes da CNM: nesta edição, os observatórios dos Desastres Naturais e dos Lixões.

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