A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a versão 2019.07.10.w do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O material pode ser consultado no site da instituição. Entre as mudanças, destacam-se: – Alteração de entendimento para comprovações relacionadas à obtenção da garantia da União (arts. 198 e 212 da CF/88 e art. 11 da LRF), em virtude de […]
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) 2019. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho. A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão […]
Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo federal por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), está a Declaração de Contas Anuais (DCA). Apesar do prazo para homologação dos dados do exercício de 2018 ter se encerrado em 30 de abril, a Secretaria do Tesouro […]
A Secretaria do Tesouro Nacional acaba de publicar uma nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), documento que orienta Estados e Municípios para contratarem operação de crédito e receberem garantia da União. Segundo o órgão, do Ministério da Economia, os gestores e contadores públicos devem estar atentos às mudanças para a correta instrução de pedidos […]
Assuntos abordados: Implantação do Registro de Necessidade; Reciclagem de usuários do sistema GiiG, módulos Compras, Licitações e Contratos. A Lexsom Consultoria e Informática realizou, entre os dias 13 á 17 de Maio, treinamento prático referente a nova funcionalidade que será implantada no Município de Belém do Pará “Registro de Necessidade” no Nied/SEMEC Núcleo de Informática […]