O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou a formalização de acordo de cooperação técnica entre sua Escola de Gestão Pública (EGP) e a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). A parceria terá como objetivo a capacitação de […]
Ao se falar de arrecadação municipal, o foco costuma recair sobre impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), mas também merece atenção o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Inclusive há casos em que prefeitos recorreram à justiça para proteger a arrecadação deste tributo. As razões […]
Após força-tarefa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.378 Municípios enviaram – até o prazo de 31 de julho – ao menos uma Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Os dados são da própria STN. Ainda de acordo com o Tesouro, 3.735 Municípios enviaram as seis matrizes devidas em […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que já estão abertas as inscrições para o IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade de Gastos no Setor Público. Os contadores e gestores municipais interessados em participar podem realizar a inscrição on-line na página do evento. O evento ocorre nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em Natal, capital do […]
A partir de agora, o usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC”, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019. Essa nova opção é importante porque permite a edição dos rascunhos gerados pela […]
Todos os Municípios devem, obrigatoriamente, disponibilizar dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais por meio do formato definido para a Matriz de Saldos Contábeis, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir de julho de 2019, a medida – definida pelas portarias 896/2017 e 345/2018 da Secretaria do Tesouro […]