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Municípios devem atender as novas orientações para o lançamento de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais, principalmente sobre o “Atestado de Publicação de Demonstrativos” que passa a ser exigido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), […]

A LEXSOM CONSULTORIA E INFORMÁTICA, em sintonia com as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO a Declaração de emergência em Saúde Pública de importância Nacional, expressa na Portaria n°188/GM/MS/2020, do Ministério da Saúde e CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo […]

  Atualizações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ocorrem, anualmente, desde sua implementação, para uniformizar as práticas contábeis nacionais aos padrões internacionais e promover as novas adequações. O cronograma preliminar foi divulgado, com prazo para sugestões de alteração até 31 de março. A publicação do Plano 2021 deve ocorrer dia 1º de junho. […]

A compensação pela exploração de recursos não renováveis é um tema que merece atenção das prefeituras. Para auxiliar os gestores municipais a entenderem essa complexa questão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dedicou a edição 8 do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, com o título: Por dentro dos royalties. A capa e a maior parte […]

Foram publicadas, no Portal do Tesouro Nacional, as versões atualizadas das cinco Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs) que tratam das regras de preenchimento das Demonstrações Contábeis. O objetivo da atualização é adequar as regras de preenchimento dos demonstrativos à 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), bem como às atualizações do Plano […]

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet as instruções normativas (INs) que estabelecem o escopo, os responsáveis, a forma e a composição das prestações de contas anuais (PCAs) de 2019 do governador, dos prefeitos e dos órgãos estaduais e municipais do Paraná. Para acessar as INs, o jurisdicionado deve […]