Ao proferir a palestra Governança na Gestão Pública: Mecanismo de Prevenção e Combate à Corrupção e ao Desperdício de Recursos Públicos, nesta terça-feira, dia 10, na 8ª edição do CAPACITação, que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Belém, a conselheira-substituta do TCMPA, Adriana Oliveira, afirmou que a boa governança na gestão pública é imprescindível à prevenção e ao combate à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos, pois é a forma de garantir que o agente público se comporte da maneira que a sociedade espera. “Então, a governança pública é tudo que uma instituição pública faz para assegurar esse alinhamento entre o que a sociedade quer e o que os agentes públicos realizam”, definiu.
Adriana Oliveira comentou que a governança pública é definida pelo Decreto Federal nº9.203/2017: é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Ela explicou que o povo é o proprietário do poder e delegou esse poder para seu representante, que é o agente público. “Então, o povo delegou sua autoridade e precisa ter mecanismos para garantir que as coisas vão acontecer exatamente como ele espera”.
Segundo ela, é fato que a sociedade está insatisfeita com os governantes públicos. “Eu, enquanto sociedade, percebo que o que eu espero para minha cidade não está acontecendo. Quem me representa, as instituições de controle, nada disso está funcionando, ou seja, está havendo um conflito de interesses”.
MUDANÇA
Adriana Oliveira ressaltou que nós não vamos solucionar nada na gestão pública de forma compartimentada. “Em tudo o que vamos fazer, devemos levar em consideração todas as partes interessadas. Daí porque o TCM mudou o seu modelo de ação, e temos agora o TCM Sociedade, porque precisamos ouvir a sociedade. De repente eu posso achar que tenho um nível de excelência, mas quem está lá (a sociedade) não percebe isso. E se não percebe, qual a utilidade dessa excelência? Então, temos que levar em consideração todas as partes interessadas”, ponderou.
Em sua palestra, a conselheira-substituta do TCMPA abordou vários aspectos, como a ética. “A Ética é um viés que tem de ser robustecido nos dias atuais, assim como o índice de efetividade. Já não importa que eu apenas cumpra os limites legais, o que mais importa é que a realidade desse município seja modificada, é que seja melhorada a vida das pessoas, pois caso contrário, esse controle é vazio. Daí o motivo pelo qual todos nós estamos passando por mudanças, o sistema está mudando”, comentou Adriana oliveira.
INOVAÇÃO
A Disrupção foi outro aspecto abordado na palestra. “O que é ser disruptivo? O que é ser essa criatividade que é destrutiva? O presidente Sérgio Leão comentou que ele pensava que bastaria o Tribunal acelerar os julgamentos das prestações de contas para que houvesse uma redução do alto índice de reprovação, mas isso não se tornou realidade”. Adriana Oliveira citou Peter Senge, que diz que os atuais problemas são oriundos de soluções antigas. “Então é preciso conectar na linha do tempo as novas ideias para criarmos novos negócios. E é isso que o TCMPA está fazendo, por exemplo, com a implantação do TCM 180 Graus, destacou.
Adriana Oliveira falou também sobre a gestão de riscos e inovação, aspectos que considera de importância fundamental. “A auditoria não pode estar voltada para o passado. Eu tenho de estar atenta para o hoje. É por isso que o Tribunal está mudando. Temos de ser tempestivos. Temos de trabalhar com aspectos preditivos. Eu tenho de ser capaz de prever o futuro e estar sempre em busca da inovação. Precisamos sempre inovar, para encontrar caminhos que tragam soluções para as nossas atuais demandas”, afirmou.
COMPETÊNCIA COMPORTAMENTAL
A palestrante discorreu ainda sobre valor público, que considera um dos aspectos mais importantes, compliance, accontability, Stakeholder, gestão de riscos, invocação e hard skills e soft skills. Falou sobre o pensamento sistêmico, que é uma nova forma de abordagem, que compreende o desenvolvimento humano sobre a perspectiva da complexidade e lança seu olhar não somente para o indivíduo isoladamente, mas considera também seu contexto e as relações aí estabelecidas.
Adriana Oliveira destacou que não se deve levar em consideração apenas a competência técnica, mas também a importância da competência comportamental. “Tudo passa por pessoas. É preciso enfrentar a crise para não perder o espírito de luta. E isso é para todos. É uma habilidade”. Segundo Adriana, tudo isso tem a ver com governança, que é um sistema, um conceito amadurecido na iniciativa privada, mas ainda novo setor público.
A parceria entre a empresa Consultoria e Informática, mantenedora dos sistemas de gestão Municipal GIIG Net, e os servidores do Município de Foz do Iguaçu, rende bons frutos para a gestão Municipal.
Com a competência dos servidores Municipais e com auxílio dos sistemas de informação e controle o Município recebe a boa notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou por unanimidade a prestação de contas do município de Foz do Iguaçu, referente ao ano de 2018, durante sessão no último dia 18 de novembro.
saiba mais http://www.pmfi.pr.gov.br/noticia/?idNoticia=43709
3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República
A Controladoria-Geral da União (CGU) é uma das instituições parceiras do Tribunal de Contas da União (TCU) na realização do 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem realizam, nos dias 28 e 29 de novembro. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).
Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o evento tem por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno de estados, municípios e União, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados.
Também são parceiros na organização do encontro o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Sistema CNA Brasil.
Programação – O 3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República, além de integrantes de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade civil.
A palestra magna terá como tema “O novo Ministério Público”. Talk shows, oficinas e palestras integram a programação, que abordará questões como governança e integração do controle; desenvolvimento regional com foco no cidadão; transparência e integridade na administração pública; infraestrutura e os novos desafios do setor; transparência e integridade na administração pública; e governança de aquisições, inovação e desburocratização.
SERVIÇO
3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem realizam Brasília, 28 e 29 de novembro de 2019
Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – Brasília/DF
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.
A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais.
Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido.
A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).
Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.
Ao proferir a palestra Governança na Gestão Pública: Mecanismo de Prevenção e Combate à Corrupção e ao Desperdício de Recursos Públicos, nesta terça-feira, dia 10, na 8ª edição do CAPACITação, que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Belém, a conselheira-substituta do TCMPA, Adriana Oliveira, afirmou que a boa governança na gestão pública é imprescindível à prevenção e ao combate à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos, pois é a forma de garantir que o agente público se comporte da maneira que a sociedade espera. “Então, a governança pública é tudo que uma instituição pública faz para assegurar esse alinhamento entre o que a sociedade quer e o que os agentes públicos realizam”, definiu.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da