Os 399 municípios paranaenses receberão uma receita adicional de R$ 429 milhões por causa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 426/2014 que aumenta em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – fundo composto basicamente pelas receitas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda). Em todo o Brasil, este aumento vai representar R$ 2,3 bilhões de receita adicional às prefeituras em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016.
A PEC foi aprovada ontem (dia 26) em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, depois de quase dois anos de mobilização da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e de todas as entidades municipalistas que estiveram envolvidas na causa.
Apoio às prefeituras
Falta ainda a promulgação da matéria pela presidenta Dilma Rousseff. A CNM informa que, depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, comemorou a vitória. “Isto só foi possível graças à força das entidades municipalistas e à união dos prefeitos em torno de um objetivo comum”, comentou. Ele destacou que a conquista ganha importância especial porque os municípios de menor porte (80% do total) dependem quase exclusivamente do FPM. “Será um reforço de caixa importantíssimo para as prefeituras”, disse Sorvos, que participou ativamente de todas as lutas em defesa do aumento do FPM.
Assessoria de Comunicação da AMP
Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR