TCE-PR notifica prefeitos sobre verificação dos portais da transparência municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) começou a notificar, por e-mail, os prefeitos dos 399 municípios do Paraná sobre a verificação que fará em seus portais da transparência no segundo semestre deste ano. O trabalho, que será feito em parceria com a Universidade Positivo, terá como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), metodologia desenvolvida pelo órgão de controle no ano passado que futuramente servirá como critério de apreciação das contas anuais.

Por meio das informações contidas neste link, as prefeituras poderão verificar os critérios estabelecidos na última versão da planilha. Os quesitos atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice será adotado para o ranking nacional da entidade.

Até o início da aferição, os municípios poderão, por iniciativa própria, adequar seus portais da transparência aos itens constantes na planilha. Caso necessário, o TCE-PR está à disposição para esclarecer dúvidas de seus jurisdicionados sobre o assunto. A intenção é que, a partir de 2020, o ITP seja utilizado para avaliar os portais dos demais poderes e da esfera estadual.

Parceria

A Universidade Positivo, sob a supervisão do corpo técnico do Tribunal, auxiliará na coleta de dados para a avaliação dos portais da transparência dos municípios. O termo de cooperação técnico-científica que será assinado, com vigência de 12 meses, não envolverá a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a instituição de ensino.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a corte de contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

O levantamento será realizado por alunos de graduação dos anos finais do curso de Direito da instituição, que serão divididos em duas turmas. Cada grupo se encontrará seis vezes na Universidade Positivo para analisar os portais e realizar a medição. Todos os encontros, com duração de quatro horas cada, contarão com representantes do TCE-PR, que orientarão os estudantes na realização da tarefa.

A atividade de extensão universitária será considerada como exercício prático, que possibilitará a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levará em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Autor: Diretoria de Comunicação

SocialFonte: TCE/PR

http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-pr-notifica-prefeitos-sobre-verificacao-dos-portais-da-transparencia-municipais/6954/N