O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, adverte: terminou nesta segunda-feira (dia 9) o prazo para a prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). Os municípios que não enviaram os dados poderão ter o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deste 1.º decêndio bloqueado.
Sorvos esclarece que o prazo legal para a prestação de contas finalizou no dia 31 de janeiro. Todavia, por conta da legislação vigente, houve dilação até o dia 2 de março. Desde então, os municípios têm submetido as informações ao Siops, que está procedendo à homologação dos dados.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até a manhã desta segunda, aproximadamente 85% do total de 5.568 Municípios brasileiros já efetuaram a prestação de contas. Porém, 817 ainda estão no decorrer do processo.
A AMP e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) recomendam que os municípios que ainda não prestaram contas no Siops fiquem atentos ao prazo. Não há nenhuma previsão de adiamento da data. No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por descumprir a norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.
Os dados relativos à Saúde devem ser preenchidos pelo software do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado DataSus. O link para acessar o sistema é o seguinte: http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php?S=225&UF=-1&Ano=2014&Periodo=14&Ordenacao=Nome
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