Conforme previamente acordado com representantes das unidades da Federação, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou em seu website o “PCASP 2015” e o “PCASP 2015 ESTENDIDO”, em 01/10/14.
O “PCASP 2015”, obrigatório para todas as unidades da Federação para o exercício de 2015, apresenta poucas alterações significativas em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento “Síntese de Alterações” que acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas no Fórum de Discussões Permanentes de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP.
O “PCASP 2015 ESTENDIDO”, de adoção facultativa para as unidades da Federação, além de compatível com o “PCASP 2015”, apresenta extensões que podem ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte de Estados, Municípios e Distrito Federal. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do “PCASP 2015 ESTENDIDO” serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Siconfi.
Outro aspecto importante é que, conforme a Portaria MPS nº 509/2013, a contabilização do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS gerou necessidades de ajustes (inclusões, alterações e exclusões de contas) no “PCASP 2015 ESTENDIDO” (Anexo III da IPC 00). Contudo, neste processo de compatibilização entre o “PCASP 2015 ESTENDIDO” e as necessidades do MPS, foram detectadas algumas necessidades de melhoria, as quais encontram-se em desenvolvimento para serem sanadas com vistas à próxima publicação do PCASP (“PCASP 2016″e “PCASP 2016 ESTENDIDO”).
Desse modo, a STN espera que os usuários do PCASP possam dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis de modo a atualizá-los frente às mais recentes discussões de CASP.