Após tentativas de golpes em prefeituras para acessar contas bancárias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores e servidores para o reforço de medidas de segurança essenciais, como não compartilhar senhas nem repassar informações por telefone ou e-mail, uma vez que não é política dos bancos utilizar esses canais com tal finalidade. Para buscar melhorias e auxiliar os Entes municipais, representantes da entidade se reuniram com membros da Diretoria de Governo do Banco do Brasil (Digov-BB), na sede da instituição, na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro.
Todas as situações, segundo informado pelo banco, são apuradas com rigor, por etapas, para que seja feito ressarcimento nos casos cabíveis. Em outras instituições, os procedimentos são semelhantes. Nos golpes recém-relatados por prefeituras é importante destacar que não houve invasão ou ataque ao sistema de instituição bancária. Os bandidos usaram de engenharia social, que é quando alguém usa de persuasão para, por meio da confiança ou ingenuidade da vítima, obter acesso às contas e aos dados.
RecomendaçõesUma das medidas de segurança em contas bancárias recomendadas é a troca da senha a cada seis meses. Além disso, só devem ter acesso a senhas de contas públicas os usuários previamente cadastrados no sistema.
No caso do BB, há a facilidade de transições por meio do Autoatendimento Setor Público (ASP), mas, para segurança, é preciso que duas pessoas confirmem o procedimento por meio de chaves e que tanto as pessoas quanto os computadores estejam cadastrados. Em caso de dúvidas, as prefeituras devem sempre procurar os bancos pelos canais oficiais e jamais atender a terceiros que os procurem supostamente em nome das instituições por outros meios.
Participaram da reunião o diretor de Governo do BB, Ênio Mathias Ferreira, a gerente-executiva da Digov do BB, Márcia Aparecida Fernandes, os supervisores da CNM de Assessoria Parlamentar, André Alencar, e do núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, e o coordenador das áreas Jurídica, de Gestão de Contratos e Compliance da CNM, Rodrigo Garrido.
Com o objetivo de garantir a consistência dos dados enviados e auxiliar o usuário a realizar uma verificação prévia em relação às informações contidas na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) verificará a consistência dos arquivos para todos os Municípios em 2020. Para tanto, o Ministério da Economia definiu um cronograma.
Atualmente, as validações são realizadas em verificações de estrutura, quando se observa a boa formação do arquivo enviado. Além disso, é verificado, ainda, o conteúdo, quando analisam as informações contidas na MSC, como contas contábeis, informações complementares (IC) e outros dados informados.
No próximo ano, os Municípios terão ainda mais dificuldade para envio da Matriz de Saldos Contáveis. Isso porque será necessário cumprir critérios de conteúdo, tais como: usar apenas Contas Contábeis (CC) presentes no leiaute MSC; utilizar as Informações Complementares (IC) de acordo com o padrão do leiaute MSC; informar corretamente cada Informação Complementar com a Conta Contábil correta; e garantir que todos os registros possuem IC de Poder e Órgão (PO) relacionados.
Até este ano, as verificações de conteúdo eram feitas apenas como forma de alerta para os Municípios não capitais, que recebiam avisos sobre as inconsistências apresentadas. Porém, isso não os impedia de enviar os arquivos da Matriz por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Outra novidade inserida para o próximo exercício será a introdução do relatório Balancete de Verificação no próprio Siconfi, em que os contadores poderão usar para auxiliá-los na checagem da consistência dos saldos de cada conjunto de conta contábil/informação complementar, e antever as inconsistências corrigindo seus dados quando necessário, antes mesmo da assinatura e homologação dos relatórios finais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores busquem documento intitulado Validações de consistência da MSC publicado pela Secretaria Nacional do Tesouro. No arquivo, os gestores municipais podem consultar as regras a serem observadas para o envio da MSC em 2020 e adequar seus sistemas contábeis e plano de contas para evitar problemas ao longo do exercício seguinte.
A CNM alerta ainda que o envio da MSC foi inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em 2019 para os Municípios e, desde então, compõe item obrigatório de comprovação como pré-requisitos para o recebimento de transferências voluntárias por parte dos Entes locais.
Estão abertas inscrições para o XIII CÚPULA HEMISFÉRICA DE PREFEITOS E GOVERNOS LOCAIS.
A Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais é um evento que reúne anualmente o movimento municipalista de 24 países do continente. A ideia central do legado é de gerar impacto por meio de projetos, atividades e produtos de conhecimento que sejam aproveitados pelas cidades participantes, por seus gestores e servidores públicos, pela sociedade civil, enfim, por todos os atores sociais que compõem o tecido humano das cidades. As realizadoras irão fomentar a constituição do legado e acompanharão o desenvolvimento dele, fazendo o monitoramento e a disseminação dos resultados e das lições aprendidas com as demais cidades.
Ao redefinir os sistemas de informações captadores de dados de fiscalização, o Tribunal de contas do estado do Pará convoca grupo de estudos para piloto de implantação. Os técnicos da Lexsom estão presentes para contribuir com o que for possível nessa remodelagem.
“TCMPA 180 Graus” vai introduzir uma nova forma de fiscalizar as contas públicas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) está elaborando o projeto “TCMPA 180 Graus”, que representará uma mudança radical no modo do Tribunal exercer sua missão constitucional de controle externo. A partir de parâmetros que estão sendo definidos, o Tribunal vai redirecionar sua força de trabalho, priorizando, mais ainda, a realização de auditorias operacionais.
Esse foi o tópico de reunião realizada pelo presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, na sexta-feira, dia 30/08, com técnicos de vários setores do Tribunal, e com as presenças dos conselheiros Antonio José Guimarães e Cezar Colares.
Com a iniciativa, o Tribunal planeja ampliar sua atuação em auditorias operacionais, como forma de oferecer soluções mais eficazes aos problemas detectados in loco, dando uma resposta mais imediata aos anseios da sociedade.
Com a eletronização dos processos por meio da implantação de sistemas de ponta como o SPE (Sistema de Processo Eletrônico), o Geo-Obras, o GED (Sistema de Gestão Eletrônica) e o SIAP (Sistema Integrado de Atos de Pessoal), e de inovações como o Mural de Licitações, o Tribunal está trabalhando agora no projeto “TCMPA 180 Graus”, que é um processo de reengenharia em seu quadro funcional, dando maior prioridade à realização de auditorias operacionais.
O Tribunal tem obtido bons resultados com auditorias temáticas (operacionais), abrangendo áreas como as de saúde e educação. Segundo o conselheiro Sérgio Leão, com a auditoria operacional, o TCMPA está começando a ter um outro olhar para as contas públicas, uma forma de fiscalizar mais abrangente, deixando de ver apenas a parte formal, e passando a fiscalizar a execução do contrato.
A parceria entre a empresa Consultoria e Informática, mantenedora dos sistemas de gestão Municipal GIIG Net, e os servidores do Município de Foz do Iguaçu, rende bons frutos para a gestão Municipal.
Com a competência dos servidores Municipais e com auxílio dos sistemas de informação e controle o Município recebe a boa notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou por unanimidade a prestação de contas do município de Foz do Iguaçu, referente ao ano de 2018, durante sessão no último dia 18 de novembro.
saiba mais http://www.pmfi.pr.gov.br/noticia/?idNoticia=43709
Após tentativas de golpes em prefeituras para acessar contas bancárias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores e servidores para o reforço de medidas de segurança essenciais, como não compartilhar senhas nem repassar informações por telefone ou e-mail, uma vez que não é política dos bancos utilizar esses canais com tal finalidade. Para buscar melhorias e auxiliar os Entes municipais, representantes da entidade se reuniram com membros da Diretoria de Governo do Banco do Brasil (Digov-BB), na sede da instituição, na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro.
