O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é um dos cinco tribunais estaduais brasileiros selecionados para integrar acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo da parceria é estabelecer parâmetros que tornem mais rigorosa e precisa a fiscalização das transferências de recursos do governo federal para as esferas estaduais e municipais.

O convite foi feito formalmente em reunião entre os dias 3 e 5 de novembro, em Brasília. Denominado “Aprimoramento do Controle Externo de Ações e Políticas Públicas Descentralizadas”, o projeto, que começará em 2016 e se estenderá até 2018, tem a participação, também, do Instituto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Além da corte de contas paranaense, foram convidados a integrar o grupo os TCEs do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em ofício dirigido ao presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, o presidente da OCDE, Janos Bertok, afirma que as instituições de controle brasileiras – entre as quais os TCEs – “demonstram uma coordenação visionária que muitos países e instituições superiores de controle estão procurando obter”.

Integração

 “Aumentaram muito, ultimamente, os repasses da União às outras esferas de governo e, por isso, é preciso uma ação integrada para analisar as contas e a aplicação dos recursos em todas as áreas”, conta Bárbara Marcelino Pereira, coordenadora-geral do TCE-PR. Ela esteve presente à reunião em Brasília, acompanhada pelo Diretor de Informações Estratégicas do Tribunal, Andre Fernandes.

Entre as áreas de atuação dos estados e municípios que recebem recursos federais estão setores críticos, como saúde e educação. A fiscalização de todas as etapas do repasse por parte do TCU, da concessão à aplicação do dinheiro, acaba não sendo tão precisa. Por isso, torna-se essencial buscar a parceria com os tribunais estaduais – especialmente aqueles que demonstram diferenciais no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Um dos elementos que despertaram o interesse pelo TCE-PR foi a parceria do órgão com o TCU, especialmente nas auditorias operacionais – procedimentos fiscalizatórios que buscam avaliar a qualidade, eficiência e efetividade da prestação dos serviços públicos. Entre essas auditorias, merecem destaque as realizadas na gestão da saúde em organizações estaduais e municipais, nos regimes de previdência de ambas as esferas de governo e nos vínculos e remunerações no setor público – todas em andamento. Trata-se de um passo além da chamada “auditoria de conformidade”, que analisa a conta pública sob o ponto de vista meramente contábil e jurídico.

Outro aspecto que chamou a atenção sobre o TCE-PR foi o projeto desenvolvido pela Casa, destinado à criação de índices que medem a qualidade dos serviços prestados por entes e órgãos públicos. No momento, a corte de contas paranaense se dedica à elaboração de índices voltados à educação e saúde; outros deverão ser produzidos em breve.

Fonte: TCE/PR <http://goo.gl/vRqLkw>

Até o próximo dia 4 de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas do Brasil estarão promovendo uma consulta pública sobre Governança e Gestão em Saúde, por meio do site www.tcu.gov.br/perfilgovsaude. Esse levantamento tem por objetivo obter e sistematizar informações nas organizações da administração pública estadual e municipal, incentivando uma mudança de comportamento dos atores envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o País.

Segundo Rose Balduina, técnica do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP/TCM-PA), nessa primeira etapa a sociedade poderá acessar o site e dar sua contribuição, opinando sobre a saúde pública. Um dos objetivos do levantamento é identificar os pontos mais vulneráveis na área de saúde e promover melhorias.

Outra finalidade da consulta pública é contribuir para o planejamento das ações do TCU e dos demais Tribunais de Contas que participam do trabalho, auxiliando-os como indutores do processo de aperfeiçoamento da governança e da gestão em saúde.

Assim como os anteriores, este trabalho será realizado por meio de autoavaliação de controles, que consiste num processo onde os próprios gestores avaliam suas práticas de governança e de gestão da saúde.

Fonte: <goo.gl/21u7sr>

A ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) disponibilizou na última quarta feira, 4 de novembro, a Agenda do Controle Público.

Com o objetivo de facilitar a vida de seus colaboradores, a Agenda propicia informações básicas como nome, local e data, site do evento e entidade que organiza.

A ATRICON busca com isso apresentar eventos relacionados ao Sistema Tribunais de Contas e os setores que abarca, como Democracia, Controle Social, Governança Pública e Direito.

Fonte: http://goo.gl/evVik3